Resumo (63ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de disponibilizar um bebedouro na Praça "José Gonçalves" para a hidratação da população e visitantes.

INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de dar continuidade à Avenida Ana Geralda do Nascimento Carneira até seu encontro com a Rua Francisco José Martins, no Centro, melhorando o acesso aos bairros Jardim Vitória e Nova Esperança.

PROPOMOS na forma regimental e ouvido o soberano Plenário, a presente Moção para que sejam consignados na ata dos trabalhos desta sessão, agradecimentos ao senhor RODRIGO DAMASCENO ADORNO pelos serviços prestados ao município, sempre com dedicação e eficiência, PARABENIZANDO-O pela promoção alcançada ao cargo de encarregado junto a SABESP em Espírito Santo do Turvo.

Requeremos regimentalmente à Mesa, depois de ouvido o Soberano Plenário, que seja aprovada esta Moção de Parabenização pelo DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, criado através da Lei Federal n. 8112 de 11 de dezembro de 1990, celebrando os profissionais por meio dos quais o Estado presta seus serviços à população, executando-os na prática, norteados pelos ideais do bem comum. Oficie os Poderes Executivo e Legislativo, bem como a Escola Estadual, Destacamento da Polícia Militar e Delegacia de Polícia Civil.

Dispõe sobre alteração do inciso I do artigo 81 da Lei Complementar nº 210, de 29 de dezembro de 2.011 e acrescenta o Anexo XVI em referida lei com a descrição das atribuições dos empregos públicos de Diretor, Vice-Diretor, Coordenador Pedagógico, Professor e Auxiliar Docente no Anexo e dá outras providências.