Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 16 de 2019 em 63ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (63ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 16 de 2019
Dispõe sobre alteração do inciso I do artigo 81 da Lei Complementar nº 210, de 29 de dezembro de 2.011 e acrescenta o Anexo XVI em referida lei com a descrição das atribuições dos empregos públicos de Diretor, Vice-Diretor, Coordenador Pedagógico, Professor e Auxiliar Docente no Anexo e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação