Indicação nº 18 de 2013

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 168 E 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, PARA QUE ESTUDE JUNTO A QUEM DE DIREITO A POSSIBILIDADE DE ADEQUAR O SALÁRIO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, VINCULANDO-O AO VALOR DO REPASSE REALIZADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, O QUAL SEJA NO IMPORTE DE R$ 871,00 (OITOCENTOS E SETENTA E UM REAIS) MENSAIS E ACRESCER A ESTE VALOR, A INCORPORAÇÃO DA BONIFICAÇÃO NO IMPORTE DE R$ 70,00 (SETENTA REAIS) QUE JÁ VEM SENDO CONCEDIDA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, TORNANDO O VALOR BRUTO DO SALÁRIO DA CATEGORIA EM R$941,00 (NOVECENTOS E QUARENTA E UM REAIS). INDICO AINDA, QUE SEJA CONCEDIDO A ESTES FUNCIONÁRIOS O RECEBIMENTO DO DÉCIMO QUARTO SALÁRIO, A SER PAGO COM OS REPASSES REALIZADOS EM DOBRO NO MÊS DE AGOSTO DE CADA ANO, CONFORME A PORTARIA 459/2012 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. SALIENTO QUE A MUNICIPALIDADE DEVE CADA VEZ MAIS VALORIZAR OS SEUS FUNCIONÁRIOS, OFERECENDO-LHES SEMPRE QUE POSSIVEL, MELHORIAS SALARIAIS.