Indicação nº 97 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2013
Número
97
Data de Apresentação
14/10/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Aprovado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO AO PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 168 E 169 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, PARA QUE ESTUDE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A POSSIBILIDADE DE ORGANIZAR UM CADASTRO PRÉVIO, POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DA MATRÍCULA PARA O PRÓXIMO ANO LETIVO, COM AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS, DE NO MÁXIMO TRÊS PESSOAS QUE PODERIAM RETIRAR AS CRIANÇAS NAS CRECHES E NA ESCOLA MUNICIPAL, EVITANDO SITUAÇÕES DE TRANSTORNOS E DE RISCO, TAL QUAL VISLUMBRAMOS NOS NOTICIÁRIOS, ONDE PESSOAS MAL INTENCIONADAS MUITAS VEZES CONSEGUEM RETIRAR A CRIANÇA DA ESCOLA E COMETEM CRIMES QUE ACABAM POR CHOCAR TODO O PAÍS. SABEMOS QUE NOSSO MUNICÍPIO É PACATO, MAS PRECISAMOS NOS PRECAVER E RESTRINGIR O ACESSO DE PESSOAS NÃO AUTORIZADAS A ADENTRAREM NAS ESCOLAS E PRINCIPALMENTE, DE RETIRAREM AS CRIANÇAS SEM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA.
Indexação
Observação