Requerimento nº 39 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
39
Data de Apresentação
06/07/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Aprovado
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
06/07/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUEIRO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 160 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal, para que informe a esta Casa de Leis, os nomes dos ex-funcionários da Associação da Terceira Idade "Amor a Vida" que interpuseram reclamatória trabalhista em face da referida empregadora e da Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo, informando ainda: 01- O valor pleiteado em cada reclamatória; 02- Os valores apurados na condenação, em cada uma das Reclamatórias; 03- Se houve proposta de acordo e o valor acordado entre as partes; 04- Os valores efetivamente pagos pela Prefeitura Municipal para cada ex-funcionário até a presente data; 05- O número do processo referente a cada uma das reclamatórias trabalhistas que ainda se encontrarem em curso.
Indexação
Observação