Lei Complementar nº 304, de 13 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
304
Ano
2018
Data
13/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
13/12/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 286, de 21 de março de 2017.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 286, de 21 de março de 2017
Anexos Norma Jurídica