Lei Complementar nº 316, de 18 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
316
Ano
2019
Data
18/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
19/09/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal Complementar N. 286 de 21 de março de 2017.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 286, de 21 de março de 2017
Anexos Norma Jurídica