Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 11 de 2017
Processo: -
Autor: Afonso Nascimento Neto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o poder Executivo Municipal a receber o imóvel que especifica como Doação, com afetação, para a instalação do Distrito Industrial do Município e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2017
Processo: -
Autor: Mesa Diretora 1º Biênio
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Faz doação de bens móveis pertencentes ao patrimônio do Poder Legislativo ao Poder Executivo Municipal. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 6 de 2017
Processo: -
Autor: Afonso Nascimento Neto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.239,56 e da outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2017
Processo: -
Autor: Afonso Nascimento Neto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município a celebrar convênio com a União, representada pelo Juízo da 114ª Zona Eleitoral visando a manutenção e funcionamento do Cartório Eleitoral no município de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 8 de 2017
Processo: -
Autor: Afonso Nascimento Neto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Serviço Voluntário no âmbito da administração Direta e Indireta do Município de Espírito Santo do Turvo, disciplinando sua prestação nas condições que especifica e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2017
Processo: -
Autor: Afonso Nascimento Neto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a prorrogação de prazo de encaminhamento do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 á Câmara Municipal e dá outras providências. - - |
Aprovado |