Resumo (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

REQUEIRO à CART - Concessionária Auto Raposo Tavares S/A, para que tome providências quanto a àgua que escoa na alça do trevo de Espírito Santo do Turvo, sentido Ipaussu/Bauru, em direção a Chacára Santo André - residencia do Senhor Sebastião Urias, inclusive adentrando na mesma, causando transtornos e danos materiais, formando erosão e podendo inclusive ocasionar acidentes.

Indicamos ao Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que estude junto ao Conselho Municipal de Trânsito, a possibilidade de disponibilizar uma vaga para estacionamento de veículos de portadores de deficiências nas proximidades da Escola Municipal Antonio Gonçalves das Neves, com a devida sinalização vertical e horizontal, garantindo a acessibilidade.

Indico ao Prefeito Municipal, nos termos regimentais, para que estude junto a quem de direito, a possibilidade de realizar a manutenção e troca dos brinquedos e da iluminação do Playground Marina Zanata Pereira, no Jardim Canaã.

INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de realizar um levantamento dos buracos existentes na pavimentação das ruas da cidade, visando repará-los com a maior brevidade possível.

INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de alterar o nome da Escola Municipal de Ensino Fundamental Antonio Gonçalves das Neves para "Senhor Antonio Gonçalves das Neves", impondo forma mais respeitosa ao homenageado, bem como incluir na grade escolar, estudo a respeito da vida do mesmo, valorizando a história do município. Saliento que esta indicação surgiu após conversa com a primeira dama e professora Ana Nascimento.

INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de realizar uma operação tapa buracos nas ruas da cidade, bem como nas alças do trevo de acesso ao município.

Autoriza o poder Executivo Municipal a receber o imóvel que especifica como Doação, com afetação, para a instalação do Distrito Industrial do Município e dá outras providências.

Faz doação de bens móveis pertencentes ao patrimônio do Poder Legislativo ao Poder Executivo Municipal.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.239,56 e da outras providências.

Autoriza o Município a celebrar convênio com a União, representada pelo Juízo da 114ª Zona Eleitoral visando a manutenção e funcionamento do Cartório Eleitoral no município de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras providências.

Institui o Serviço Voluntário no âmbito da administração Direta e Indireta do Município de Espírito Santo do Turvo, disciplinando sua prestação nas condições que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação de prazo de encaminhamento do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 á Câmara Municipal e dá outras providências.