Matérias da Ordem do Dia (47ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 7 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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Dispõe sobre os salários dos Agentes Comunitários de Saúde/Agente de Endemias para o Exercício de 2019 e da outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 8 de 2019
Processo: -
Autor: Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a limpeza de terrenos particulares baldios, casa e construções abandonadas ou desocupadas localizadas no perímetro urbano. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2019
Processo: -
Autor: Afonso Nascimento Neto - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a finalizar obras para o encerramento do despejo de resíduos sólidos no Córrego da Lebre e dá outras providências. - - |
Aprovado |