Resumo (64ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade, decorrido o prazo de um ano de seu falecimento, atribuir o nome do funcionário público municipal BENEDITO PEREIRA DE MELO ao prédio da Secretaria Municipal de Obras, visto que o homenageado trabalhou por 26 (vinte e seis) anos junto a esta secretaria, sempre de forma eficiente e respeitosa, sendo muito querido pela população e funcionários.

INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de construir uma quadra de basquete de rua ao lado da piscina municipal ou da pista de skate, possibilitando à população a prática de mais uma modalidade esportiva e de poder usufruir mais um espaço destinado ao lazer.

INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de instalar alambrados ou grades de proteção às margens da ponte localizada na Rua Lino dos Santos, proporcionando maior segurança aos pedestres e impossibilitando que crianças ou adolescentes tenham acesso ao lago através da ponte, evitando circunstâncias de perigo à vida.

Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Benedito Pereira de Melo.

PROPONHO, na forma regimental ouvida o plenário, a presente Moção, para que seja consignado na ata dos trabalhos desta sessão, parabenização às Conselheira Tutelares por ocasião da comemoração do "Dia do Conselheiro Tutelar" em 18 de novembro. As Conselheiras Tutelares tem como principal função a proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes. O Conselho Tutelar começa a agir sempre que estes direitos forem ameaçados ou violados pelo Estado, pela sociedade, pelos pais ou responsáveis ou em razão da própria conduta das crianças e adolescentes. Nesta oportunidade, enfatizo a importância de Cada Conselheira que atua em nosso município, agradecendo-as pela dedicação com que desempenham seu papel.

Aprova o "Plano de Contingência Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Espírito Santo do Turvo e dá outras providências".

Altera o Artigo 1º da Lei Municipal Nº 847 de 11 de fevereiro de 2019.