Resumo (46ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)

REQUEIRO a Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja oficiada a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, para que verifique a possibilidade de adotar medidas a fim de refletir em melhorias na qualidade da energia elétrica distribuída em Espírito Santo do Turvo, que oscila constantemente, ocasionando inúmeros transtornos ao comércio local e aos munícipes. Saliento que o município esta em constante desenvolvimento, tendo a sua área urbana aumentada com a construção de dois novos núcleos residenciais nos últimos anos, mas que o fornecimento de energia elétrica não tem acompanhado este desenvolvimento, sendo necessárias melhorias com a devida urgência.

REQUEIRO a Mesa, ouvido o Soberano Plenário, que seja oficiada a empresa de telefonia móvel VIVO, para que adote medidas a fim de refletir em melhorias na qualidade do sinal de telefonia móvel no município de Espírito Santo do Turvo, que constantemente não apresenta sinal, prejudicando o comércio local e aos munícipes.

Requeremos à MESA, ouvido o Soberano Plenário, que oficie o Juizo Eleitoral da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, solicitando autorização para a realização de atendimento aos eleitores de Espírito Santo do Turvo, visando o cadastramento biométrico, de forma externa, através de posto itinerante, inclusive colocando as dependencias da Câmara Municipal à disposição para a realização do atendimento. Salientamos que o município possui aproximadamente 3.500 (três mil e quinhentos) eleitores, que em sua maioria estão encontrando dificuldades para se deslocar, quer por motivos financeiro, quer por impedimentos de conciliação com o horário de trabalho, motivo pelo qual o posto itinerante seria uma solução eficaz e menos dispendiosa para todos.

INDICO ao PREFEITO MUNICIPAL, nos termos dos artigos 168 e 169 do Regimento Interno desta Casa de Leis, para que estude junto a quem de direito a possibilidade de realizarem a limpeza e manutenção do campo localizado no Jardim Vitória, bem como analisem a possibilidade de instalarem iluminação pública no local, o que permitirá aos moradores a utilização do campo para a prática de atividades esportivas e de lazer durante o período noturno, além de propiciar maior segurança àqueles que moram nas proximidades.

Moção de Pesar pelo falecimento do Senhor Benedito Aparecido Pacheco.

Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e demais agentes políticos do município especificados em lei.

Altera a Lei Municipal Complementar n. 286, de 21 de março de 2017.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores e do Presidente da Câmara Municipal.

Dispõe sobre reajuste dos valores das referências dos salários dos funcionários públicos municipais para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre inclusão de ação de governo ao Plano Plurianual, inclusão de ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n. 630, de 20 de março de 2012.

Dispõe sobre reajuste dos valores das referências dos salários dos Servidores Públicos Municípais do Poder Legislativo do Poder Legislativo de Espírito Santo do Turvo para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de diária a servidor dos órgãos públicos da administração pública que se deslocar do município, eventualmente ou por motivo de serviço, para fazer face à despesas com alimentação e/ou hospedagem.