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PL 1/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Espírito Santo do Turvo e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2017
Autor:
Mesa Diretora 1º Biênio
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Ordinária n. 793, de 07 de fevereiro de 2017 e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Maio de 2017
Autor:
Mesa Diretora 1º Biênio
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 1/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal 630, de 20 de Março de 2012.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2017
Autor:
Afonso Nascimento Neto - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 2/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Da nova redação ao Art. 3º, da Lei Municipal Nº 052, de 15 de Março de 1994, modificando a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e da outras providências.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2017
Autor:
Afonso Nascimento Neto - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 3/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar PERMUTA de bens móveis que específica, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2017
Autor:
Afonso Nascimento Neto - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 4/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre Alteração de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação á Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2017
Autor:
Afonso Nascimento Neto - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 5/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação a Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre Abertura de Crédito Especial e dás outras providências.
Apresentação: 28 de Março de 2017
Autor:
Afonso Nascimento Neto - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 6/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.239,56 e da outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2017
Autor:
Afonso Nascimento Neto - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 7/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Município a celebrar convênio com a União, representada pelo Juízo da 114ª Zona Eleitoral visando a manutenção e funcionamento do Cartório Eleitoral no município de Santa Cruz do Rio Pardo e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2017
Autor:
Afonso Nascimento Neto - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 8/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o Serviço Voluntário no âmbito da administração Direta e Indireta do Município de Espírito Santo do Turvo, disciplinando sua prestação nas condições que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2017
Autor:
Afonso Nascimento Neto - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 9/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo de encaminhamento do Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 á Câmara Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2017
Autor:
Afonso Nascimento Neto - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 10/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Policia Civil do Estado de São Paulo, para Cessão de Estágiário.
Apresentação: 29 de Maio de 2017
Autor:
Afonso Nascimento Neto - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 11/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Sorteio de Prêmios aos contribuintes que estiverem quites com os Tributos Municipais e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2017
Autor:
Afonso Nascimento Neto - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 12/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Faculdade São Braz e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Julho de 2017
Autor:
Afonso Nascimento Neto - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 13/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Ratificação e Autorização do Acordo realizado entre o município de Espírito Santo do Turvo e o senhor Reinaldo José de Lima Manchini no processo trabalhista Nº 0044900-73.2009.5.15.0143.
Apresentação: 14 de Julho de 2017
Autor:
Afonso Nascimento Neto - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 14/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Termo de Parceria/Fomento com as Associações de Pais e Mestres do Município de Espírito Santo do Turvo - SP da Educação Básica de Ensino e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Agosto de 2017
Autor:
Afonso Nascimento Neto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 15/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Autorização e Transferência de Recursos Financeiros mediante a celebração de Termo de Colaboração entre o Município de Espírito Santo do Turvo e Assistência Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Santa Cruz Rio Pardo e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Agosto de 2017
Autor:
Afonso Nascimento Neto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 16/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.000,00 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2017
Autor:
Afonso Nascimento Neto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 17/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Auxilio Alimentação aos membros do Conselho Tutelar do Município de Espírito Santo do Turvo, nos termos da Lei Nº 630, de 20 de Março de 2012, alterando o § 3º do art.41 da Lei Nº 751, de 30 de Abril de 2015 e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2017
Autor:
Afonso Nascimento Neto - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 18/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Espírito Santo do Turvo - SP para o período 2018 á 2021.
Apresentação: 31 de Agosto de 2017
Autor:
Afonso Nascimento Neto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 19/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018.
Apresentação: 31 de Agosto de 2017
Autor:
Afonso Nascimento Neto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 20/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Espírito Santo do Turvo - SP para o exercício de 2018.
Apresentação: 29 de Setembro de 2017
Autor:
Afonso Nascimento Neto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 21/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do dispositivo de Interligação entre o novo dispositivo de acesso á Rodovia João Cabral Rennó até a estrada Municipal SCD-118 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Outubro de 2017
Autor:
Afonso Nascimento Neto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 22/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Espírito Santo do Turvo a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Autor:
Afonso Nascimento Neto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 23/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Município a Celebrar Convênio com o Serviço Social da Indústria - SESI/SP, para promover a implementação de serviços e atividades complementares e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Novembro de 2017
Autor:
Afonso Nascimento Neto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 24/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Espírito Santo do Turvo a Contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, Operações de Crédito Com Outorga de Garantia e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Novembro de 2017
Autor:
Afonso Nascimento Neto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLE 25/2017 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 545.550,87 e dá outras providência.
Apresentação: 20 de Dezembro de 2017
Autor:
Afonso Nascimento Neto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLC 1/2017 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal Complementar nº 268, de 20 de julho de 2015
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2017
Autor:
Afonso Nascimento Neto - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 2/2017 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a implantação da nota Fiscal Eletrônica NFS-E e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2017
Autor:
Afonso Nascimento Neto - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 3/2017 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal Complementar nº 268, de 20 de julho de 2015
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2017
Autor:
Afonso Nascimento Neto - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 4/2017 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Institui a Contribuição de Iluminação pública - CIP, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2017
Autor:
Afonso Nascimento Neto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLC 5/2017 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Refis Municipal - Parcelamento de débitos tributários e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2017
Autor:
Afonso Nascimento Neto - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 6/2017 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contribuir com 100% (cem por cento) do valor das despesas com transportes de estudantes universitários do município de Espírito Santo do Turvo para outras localidades, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2017
Autor:
Afonso Nascimento Neto - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 7/2017 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o Uso para exploração e manutenção do bem público municipal - Centro de Triagem de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2017
Autor:
Afonso Nascimento Neto - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 8/2017 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Altera, atualiza e consolida a Lei Complementar Municipal nº 268, de 20 de julho de 2015.
Apresentação: 17 de Março de 2017
Autor:
Afonso Nascimento Neto - Prefeito Municipal
Texto Original
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PLC 9/2017 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal Complementar nº 177/2009, de 28 de maio de 2009.
Apresentação: 17 de Março de 2017
Autor:
Afonso Nascimento Neto - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 10/2017 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Altera a redação das Leis Complementares nº 210, de 29 de dezembro de 2011 e nº 211, de 29 de dezembro de 2011 e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2017
Autor:
Afonso Nascimento Neto - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 11/2017 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Autoriza o poder Executivo Municipal a receber o imóvel que especifica como Doação, com afetação, para a instalação do Distrito Industrial do Município e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Abril de 2017
Autor:
Afonso Nascimento Neto - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 12/2017 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Institui o Regime Jurídico para os Cargos em Comissão e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2017
Autor:
Afonso Nascimento Neto - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 13/2017 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Altera o anexo II - Quantidade e tabela de referências dos empregos públicos permanentes (efetivos), Item 1 - Quantidade e tabela de referências dos empregos públicos permanentes (efetivos), da Lei Complementar Municipal nº 286, de 21 de março de 2017, com relação à carga horária e referência dos cirurgiões dentistas e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Agosto de 2017
Autor:
Executivo Municipal
Texto Original
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PLC 14/2017 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de convênio a ser celebrado com o Município de Espírito Santo do Turvo e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Agosto de 2017
Autor:
Afonso Nascimento Neto - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 1/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera a redação da Resolução nº 002/2006.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2017
Autor:
Mesa Diretora 1º Biênio
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 2/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: Faz doação de bens móveis pertencentes ao patrimônio do Poder Legislativo ao Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 17 de Abril de 2017
Autor:
Mesa Diretora 1º Biênio
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 3/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: Faz doação de móveis pertencentes ao patrimônio do Poder Legislativo ao Poder Executivo Municipal.
Apresentação: 29 de Maio de 2017
Autor:
Mesa Diretora 1º Biênio
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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