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Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, No Valor de R$ 609,333,40 e da outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores e do Presidente da Câmara Municipal.

Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal – PMRF/2019, dispondo sobre recebimento pela Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo de débitos tributários e não tributários dos contribuintes.

Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e demais agentes políticos do município especificados em lei.

Altera a Lei Municipal Complementar n. 286, de 21 de março de 2017.

Dispõe sobre reajuste dos valores das referências dos salários dos funcionários públicos municipais para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre os salários dos Agentes Comunitários de Saúde/Agente de Endemias para o Exercício de 2019 e da outras providências.

Dispõe sobre a limpeza de terrenos particulares baldios, casa e construções abandonadas ou desocupadas localizadas no perímetro urbano.

Dispõe sobre sorteio de prêmios aos contribuintes que estiverem quites com os Tributos Municipais e das outras providências.

Dispõe sobre alteração do paragrafo 1º do artigo 25 da Lei Complementar nº 286, de 21 de março de 2017 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Taxa de Vistoria Sanitária, a Taxa de Serviços Diversos e dá outras providências.

Altera o Código Tributário do Município de Espírito Santo do Turvo e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal Complementar N. 286 de 21 de março de 2017.

Institui o Sistema de Avaliação Funcional Periódica de Desempenho dos Servidores Públicos Municipais e dá Outras Providências.

Dispõe sobre alteração do inciso I do artigo 81 da Lei Complementar nº 210, de 29 de dezembro de 2.011 e acrescenta o Anexo XVI em referida lei com a descrição das atribuições dos empregos públicos de Diretor, Vice-Diretor, Coordenador Pedagógico, Professor e Auxiliar Docente no Anexo e dá outras providências.

Dispõe sobre doação e reutilização de gêneros alimentícios e de sobras de alimentos destinados ao consumo humano por estabelecimentos localizados no Município de Espírito Santo do Turvo, cria o Selo Empresa Solidária e dá outras providências".

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóveis de sua propriedade e das outras providências.

Dispõe sobre a concessão de licença ao Prefeito Municipal, Doutor Afonso Nascimento Neto.;

Aprecia as Contas Anuais do Poder Executivo Municipal de Espírito Santo do Turvo referente ao exercício 2016 e dá outras providências.

Concede Título de cidadã Espírito-santense à Senhora MARIA APARECIDA DOMINGUES SANTOS e dá outras providências.

"Dispõe sobre concessão de licença ao Prefeito Municipal, Doutor Afonso Nascimento Neto."

Faz doação de bens moveis pertercentes ao patrimônio do Poder Legislativo ao Poder Executivo Municipal.

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